Juiz de Direito Substituto - TJ/MG 2022
Prova realizada em 20/02/2022 - Gabarito Definitivo 05/04/2022
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Fevereiro/2022
Questão 40 - Direito Penal
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Com base na redação atual do Art. 112 da Lei nº 7.210/1984, a pena privativa de liberdade será executada de forma progressiva, com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos
I. 30% (trinta por cento) da pena,
II. 40% (quarenta por cento) da pena,
III. 25% (vinte e cinco por cento) da pena,
IV. 20% (vinte por cento) da pena,
( ) se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.
( ) se o apenado for reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça.
( ) se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário.
( ) se o apenado for reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.
Assinale a opção que apresenta a associação correta, segundo a ordem apresentada.
A | III, IV, I e II. |
B | III, IV, II e I. |
C | IV, III, II e I. |
D | IV, III, I e II. |