Juiz de Direito Substituto - TJ/MG 2022
Prova realizada em 20/02/2022 - Gabarito Definitivo 05/04/2022
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Fevereiro/2022

Questão 65 - Direito Eleitoral

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9504/97), a verificação da idade mínima, como condição constitucional de elegibilidade, será com referência

A	à data da diplomação, nas eleições majoritárias, e à data da posse, nas eleições proporcionais.

B	à data da diplomação, nas eleições proporcionais, e à data da posse, nas eleições majoritárias.

C	à data da posse, salvo os eleitos para prefeito e vereador, cuja aferição será na data-limite para o pedido de registro.

D	à data da posse, salvo os eleitos para vereador, cuja aferição será na data-limite para o pedido de registro.