Prova da OAB 1ª Fase - 35º Exame (2022.2)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Julho/2022

Questão 76 - Direito Processual do Trabalho

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Em determinada reclamação trabalhista, que se encontra na fase de execução, não foram localizados bens da sociedade empresária executada, motivando o credor a instaurar o incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ), para direcionar a execução contra os sócios atuais da empresa. Os sócios foram, então, citados para manifestação.

Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.


A É desnecessária a garantia do juízo para que a manifestação do sócio seja apreciada.
  
B A CLT determina que haja a garantia do juízo, mas com fiança bancária ou seguro garantia judicial.
  
C A Lei determina que haja garantia do juízo em 50% para que a manifestação do sócio seja analisada.
  
D Será necessário garantir o juízo com bens ou dinheiro para o sócio ter a sua manifestação apreciada.
  
  


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