XXXV Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 03/07/2022) - 2022 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.

9.143 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


76ª Questão:

Em determinada reclamação trabalhista, que se encontra na fase de execução, não foram localizados bens da sociedade empresária executada, motivando o credor a instaurar o incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ), para direcionar a execução contra os sócios atuais da empresa. Os sócios foram, então, citados para manifestação.

Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

a) É desnecessária a garantia do juízo para que a manifestação do sócio seja apreciada.

4.314 marcações (47%)
b) A CLT determina que haja a garantia do juízo, mas com fiança bancária ou seguro garantia judicial.

1.792 marcações (20%)
c) A Lei determina que haja garantia do juízo em 50% para que a manifestação do sócio seja analisada.

1.440 marcações (16%)
d) Será necessário garantir o juízo com bens ou dinheiro para o sócio ter a sua manifestação apreciada.


1.597 marcações (17%)

Danilo Borges - segunda-feira, 4 de julho de 2022

Fundamentação legal:

 
 

Art. 855-A, § 1º, inciso II

 
 

Art. 135




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2022.