Prova da OAB 1ª Fase - XXXV Exame (2022.2)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Julho/2022
Questão 76 - Direito Processual do Trabalho
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Em determinada reclamação trabalhista, que se encontra na fase de execução, não foram localizados bens da sociedade empresária executada, motivando o credor a instaurar o incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ), para direcionar a execução contra os sócios atuais da empresa. Os sócios foram, então, citados para manifestação.
Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
A | É desnecessária a garantia do juízo para que a manifestação do sócio seja apreciada. |
B | A CLT determina que haja a garantia do juízo, mas com fiança bancária ou seguro garantia judicial. |
C | A Lei determina que haja garantia do juízo em 50% para que a manifestação do sócio seja analisada. |
D | Será necessário garantir o juízo com bens ou dinheiro para o sócio ter a sua manifestação apreciada. |