Prova da OAB 1ª Fase - XXXIV Exame (2022.1)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Preliminar
Prova aplicada em Fevereiro/2022

Questão 30 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Com vistas a atender a relevante interesse social e coletivo, o Estado Alfa decidiu criar uma sociedade de economia mista para o desempenho de atividade econômica de sua competência.

Após os devidos trâmites para a criação de tal pessoa jurídica, designada de Empreendere, verificou-se a necessidade da contratação de pessoal para que a entidade administrativa pudesse desempenhar suas atividades.

Considerando a situação delimitada, assinale a afirmativa correta.


A Por desempenhar atividade econômica, não há necessidade de Empreendere realizar concurso público para a contratação de pessoal.
  
B Por se tratar de pessoa jurídica de direito privado, a criação de Empreendere não depende de autorização legislativa.
  
C O regime de pessoal a ser adotado por Empreendere será o de emprego público, ou seja, o regime celetista.
  
D Empreendere é uma pessoa jurídica de direito público, cuja criação decorre diretamente da lei, independentemente do registro dos atos constitutivos.