XXXIV Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 20/02/2022) - 2022 (Primeiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
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Direito Administrativo


30ª Questão:

Com vistas a atender a relevante interesse social e coletivo, o Estado Alfa decidiu criar uma sociedade de economia mista para o desempenho de atividade econômica de sua competência.

Após os devidos trâmites para a criação de tal pessoa jurídica, designada de Empreendere, verificou-se a necessidade da contratação de pessoal para que a entidade administrativa pudesse desempenhar suas atividades.

Considerando a situação delimitada, assinale a afirmativa correta.

a) Por desempenhar atividade econômica, não há necessidade de Empreendere realizar concurso público para a contratação de pessoal.

1.150 marcações (10%)
b) Por se tratar de pessoa jurídica de direito privado, a criação de Empreendere não depende de autorização legislativa.

819 marcações (7%)
c) O regime de pessoal a ser adotado por Empreendere será o de emprego público, ou seja, o regime celetista.

7.253 marcações (63%)
d) Empreendere é uma pessoa jurídica de direito público, cuja criação decorre diretamente da lei, independentemente do registro dos atos constitutivos.


2.239 marcações (20%)

Danilo Borges - terça-feira, 1 de março de 2022

Fundamentação legal:

 
 

Art. 173, § 1º inciso II

 

Art. 37, incisos II e XIX




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2022.