Prova da OAB 1ª Fase - XXXIV Exame (2022.1)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Preliminar
Prova aplicada em Fevereiro/2022

Questão 21 - Direito Internacional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Ao imigrar para o Brasil, uma família de venezuelanos procura um advogado a fim de obter orientação jurídica acerca dos direitos relativos à moradia, educação para os filhos e abertura de conta corrente perante instituição financeira brasileira, tendo em vista ser assegurado aos imigrantes determinados direitos, em condições de igualdade com os nacionais, em todo o território nacional.

Em relação a esses direitos, assinale a afirmativa correta.


A É assegurado o direito à liberdade de circulação em território nacional, restrita à área fronteiriça por onde ingressou.
  
B É assegurado o direito à educação pública, vedada a discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória.
  
C É vedado o direito de transferir recursos decorrentes de sua renda e economias pessoais para outro país.
  
D É vedada a abertura de conta corrente em instituições financeiras nacionais.