Prova da OAB 1ª Fase - XXXIV Exame (2022.1)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Fevereiro/2022
Questão 21 - Direito Internacional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Ao imigrar para o Brasil, uma família de venezuelanos procura um advogado a fim de obter orientação jurídica acerca dos direitos relativos à moradia, educação para os filhos e abertura de conta corrente perante instituição financeira brasileira, tendo em vista ser assegurado aos imigrantes determinados direitos, em condições de igualdade com os nacionais, em todo o território nacional.
Em relação a esses direitos, assinale a afirmativa correta.
A | É assegurado o direito à liberdade de circulação em território nacional, restrita à área fronteiriça por onde ingressou. |
B | É assegurado o direito à educação pública, vedada a discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória. |
C | É vedado o direito de transferir recursos decorrentes de sua renda e economias pessoais para outro país. |
D | É vedada a abertura de conta corrente em instituições financeiras nacionais. |