XXXIV Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 20/02/2022) - 2022 (Primeiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 91% acertaram esta questão.
9.150 pessoas responderam.
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Direito Internacional
21ª Questão:
Ao imigrar para o Brasil, uma família de venezuelanos procura um advogado a fim de obter orientação jurídica acerca dos direitos relativos à moradia, educação para os filhos e abertura de conta corrente perante instituição financeira brasileira, tendo em vista ser assegurado aos imigrantes determinados direitos, em condições de igualdade com os nacionais, em todo o território nacional.
Em relação a esses direitos, assinale a afirmativa correta.
a) É assegurado o direito à liberdade de circulação em território nacional, restrita à área fronteiriça por onde ingressou.
431 marcações (5%)
431 marcações (5%)
b) É assegurado o direito à educação pública, vedada a discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória.
8.370 marcações (91%)
8.370 marcações (91%)
c) É vedado o direito de transferir recursos decorrentes de sua renda e economias pessoais para outro país.
177 marcações (2%)
177 marcações (2%)
d) É vedada a abertura de conta corrente em instituições financeiras nacionais.
172 marcações (2%)
172 marcações (2%)
Danilo Borges - terça-feira, 1 de março de 2022
Fundamentação legal:
Art. 4º, incisos II, V, X e XIV
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2022.