Prova da OAB 1ª Fase - XXXIII Exame (2021.2)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Outubro/2021

Questão 43 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

João, de 17 anos, teve sua participação como artista, em determinado espetáculo público, vedada pela autoridade judiciária, ao argumento de que se trataria de exposição indevida a conteúdo psicologicamente danoso.

Procurado pela genitora de João para defender sua participação no espetáculo, você, como advogado(a) deve


A impetrar mandado de segurança contra a decisão que reputa ilegal.
  
B interpor recurso de apelação com vistas a reformar a decisão.
  
C interpor recurso de agravo de instrumento para suspender os efeitos da decisão.
  
D ajuizar ação rescisória contra a decisão que reputa ilegal.
  
  


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