Prova da OAB 1ª Fase - 33º Exame (2021.2)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Outubro/2021

Questão 25 - Direito Tributário

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Em 10/11/2020, foi publicada lei ordinária federal que majorava a alíquota de contribuição previdenciária a ser cobrada do empregador, incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

Diante desse cenário, a nova alíquota poderá ser aplicada


A a partir da data da publicação da lei.
  
B noventa dias a contar da data da publicação da lei.
  
C a partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte.
  
D a partir de noventa dias contados do primeiro dia do exercício financeiro seguinte.
  
  


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