Delegado de Polícia Federal PF 2021 CEBRASPE (Prova realizada em 23/05/2021 - Gabarito Definitivo 11/06/2021
Elaboração: CEBRASPE)
Prova realizada em 23/05/2021 - Gabarito Definitivo 11/06/2021
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Maio/2021

Questão 22 - Direito Constitucional

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Anexo para as questões 19 a 23

Considerando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais, do Poder Judiciário, da segurança pública e das atribuições constitucionais da Polícia Federal.


Exibir/Ocultar texto completo deste anexo.

Devido ao fato de a Força Nacional de Segurança Pública ser um programa de cooperação federativa ao qual podem aderir os entes federados, é inconstitucional o seu emprego em território de estado-membro sem a anuência de seu governador.


 
 
C Certo
  
 
E Errado