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Delegado de Polícia Federal PF 2021 CEBRASPE
Prova realizada em 23/05/2021 - Gabarito Definitivo 11/06/2021

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Direito Administrativo

A fazer   1) É correto afirmar que, nessa situação, a conduta do agente que levou à...

A fazer   2) As penas de perda da função pública e de perda dos direitos políticos ...

A fazer   3) Eventual decretação de indisponibilidade de bens poderá recair sobre o...

A fazer   4) É subjetiva a responsabilidade civil do Estado decorrente de conduta o...

A fazer   5) Conforme a teoria do risco administrativo, uma empresa estatal dotada ...

A fazer   6) Apenas a Constituição Federal de 1988 pode prever modalidades de contr...

A fazer   7) O Poder Judiciário pode revogar atos praticados pelo Poder Executivo e...

A fazer   8) A reclamação para anular ato administrativo que confronte súmula vincu...

A fazer   9) Embora as comissões parlamentares de inquérito estejam, como uma modal...

A fazer   10) Nessa situação, o órgão delegante pertence necessariamente à administr...

A fazer   11) O órgão delegatário não precisa ser hierarquicamente subordinado ao de...

A fazer   12) O objeto do ato pode ser a edição de atos normativos.

A fazer   13) É correto afirmar que o cargo público em questão foi criado por lei.

A fazer   14) Os aprovados no referido concurso público serão investidos em cargos e...

A fazer   15) O concurso público seria desnecessário se a investidura se destinasse ...

Direito Constitucional

A fazer   16) A Constituição Federal brasileira pode ser considerada uma constituiçã...

A fazer   17) Quanto ao objeto das constituições, são exemplos tradicionais o estabe...

A fazer   18) Sob a ótica da constituição política, um Estado pode ter uma constitui...

A fazer   19) A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do...

A fazer   20) O foro por prerrogativa de função estabelecido por uma constituição es...

A fazer   21) Como regra, a medida própria para a reparação de eventual abuso da lib...

A fazer   22) Devido ao fato de a Força Nacional de Segurança Pública ser um program...

A fazer   23) O confisco e a posterior reversão a fundo especial de bem apreendido e...

A fazer   24) Compete à Polícia Federal exercer as funções de polícia marítima.

A fazer   25) Cabe originariamente ao STF processar e julgar habeas data contra ato ...

A fazer   26) Cumpre ao STF julgar o recurso ordinário de habeas corpus decidido em ...

A fazer   27) Compete à Advocacia-Geral da União exercer as atividades de consultori...

A fazer   28) Conforme o conceito de bloco de constitucionalidade, há normas constit...

A fazer   29) Para o efeito do conhecimento da reclamação constitucional, o STF admi...

A fazer   30) É vedado ao Poder Legislativo efetuar o controle de constitucionalidad...

Direito Civil

A fazer   31) Se uma pessoa viver, de forma alternada, em diversas residências, qual...

A fazer   32) Se um terceiro aproximar-se de um autor de um crime que estiver imobil...

A fazer   33) A dissolução de sociedade limitada constituída por prazo indeterminado...

Direito Processual Civil

A fazer   34) As características da jurisdição incluem substituir, no caso concreto,...

A fazer   35) No curso de processo de ação de acidente de trabalho que tramite na ju...

A fazer   36) Caso haja fundado receio de que no curso da lide uma parte cause ao di...

Direito Empresarial

A fazer   37) Os sócios em questão respondem solidária e ilimitadamente com seu patr...

A fazer   38) Nessa situação, para tentar superar a fase crítica, os sócios podem pe...

A fazer   39) Geraldo poderá pleitear que a execução de seu imóvel particular por dí...

Direito Internacional Público e Cooperação Internacional

A fazer   40) Caso deseje, Luigi pode entregar-se ao Estado italiano por meio da ext...

A fazer   41) A extradição de Luigi não poderá ser efetivada sem que a Itália assuma...

A fazer   42) O STF poderá, após a análise do caso, determinar que o extraditando re...

A fazer   43) A prisão cautelar poderá ser prorrogada até o julgamento final pela au...

A fazer   44) Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não é possível ...

A fazer   45) Conforme o protocolo adicional à Convenção de Palermo, mesmo que não s...

A fazer   46) A pobreza, o subdesenvolvimento e a desigualdade de oportunidades torn...

Direito Penal

A fazer   47) A importação de sementes de maconha em pequena quantidade é considerad...

A fazer   48) A teoria do domínio do fato permite, isoladamente, que se faça uma acu...

A fazer   49) É conduta atípica o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido com ...

A fazer   50) A conduta de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ...

A fazer   51) A antecipação, por delegado da Polícia Federal, por meio de rede socia...

A fazer   52) Em se tratando do crime de falsidade ideológica, o prazo prescricional...

A fazer   53) O furto qualificado impede o reconhecimento do princípio da insignific...

A fazer   54) O crime de redução à condição análoga à de escravo pode ocorrer indepe...

A fazer   55) A adoção de sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrôni...

A fazer   56) Em se tratando de crime de extorsão, não se admite tentativa.

A fazer   57) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a determinação da fixação da m...

A fazer   58) O acórdão confirmatório da condenação interrompe a prescrição.

A fazer   59) O inadimplemento da pena de multa não obsta a extinção da punibilidade...

A fazer   60) Na hipótese da prática de furto a residência, se a vítima não se encon...

A fazer   61) A consciência atual da ilicitude é elemento do dolo, conforme a teoria...

A fazer   62) A conduta humana voluntária é irrelevante para a configuração do crime...

A fazer   63) A imputabilidade é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsab...

A fazer   64) O dolo eventual é incompatível com a tentativa.

A fazer   65) Conforme a autoria de escritório, tanto o agente que dá a ordem como o...

A fazer   66) Um médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde ...

A fazer   67) Na hipótese de crime de peculato doloso, o ressarcimento do dano exclu...

A fazer   68) O crime de facilitação de contrabando e descaminho se consuma com a ef...

A fazer   69) A fuga do réu após a ordem de parada dos policiais para abordagem conf...

A fazer   70) O pagamento do tributo devido extingue a punibilidade do crime de desc...

A fazer   71) O crime de moeda falsa é incompatível com o instituto do arrependiment...

A fazer   72) O indivíduo foragido do sistema carcerário que utiliza carteira de ide...

A fazer   73) O advogado de réu pode vir a responder pelo crime de falso testemunho,...

A fazer   74) O funcionário público que faz afirmação falsa em procedimentos de auto...

A fazer   75) Ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional do acusa...

A fazer   76) É requisito específico da denúncia a existência de indícios suficiente...

A fazer   77) No que se refere ao investigado, a autoridade policial terá acesso a d...

A fazer   78) Ouvido o Ministério Público, ordens de prisão ou medidas assecuratória...

A fazer   79) O crime de lavagem de dinheiro está, consoante a lei, equiparado ao cr...

A fazer   80) É vedada a intercepção de comunicações telefônicas no caso de crime de...

A fazer   81) Todos os crimes cometidos contra o sistema financeiro nacional que est...

A fazer   82) A gestão fraudulenta e a gestão temerária de instituição financeira sã...

A fazer   83) Os crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica e as relações d...

A fazer   84) A Súmula Vinculante n.º 24 do STF — que dispõe que não se tipifica cri...

A fazer   85) A jurisprudência dos tribunais superiores não admite mitigação da Súmu...

Direito Processual Penal

A fazer   86) Em se tratando do crime praticado por José, admite-se a decretação de ...

A fazer   87) Nessa situação, a primeira decisão do juiz foi regular, já que os trib...

A fazer   88) A decisão do juiz, que relaxou a prisão por entender que a conduta de ...

A fazer   89) Devido à pena prevista para o crime praticado por José, delegados fica...

A fazer   90) Compete à justiça federal processar e julgar o crime de redução à cond...

A fazer   91) Em regra, cabe à justiça federal processar e julgar os crimes contra o...

A fazer   92) Compete à justiça federal processar e julgar o crime de disponibilizar...

A fazer   93) A confissão do acusado não dispensa a realização do exame de corpo de ...

A fazer   94) Na ausência de um perito oficial, a perícia pode ser feita por duas pe...

A fazer   95) No que se refere ao procedimento de reconhecimento, a pessoa que será ...

A fazer   96) É nula a decisão judicial que indefere a oitiva das vítimas do crime a...

A fazer   97) A ordem judicial de busca domiciliar autoriza o acesso aos dados armaz...

A fazer   98) A substância apreendida deve ser submetida à perícia para a elaboração...

A fazer   99) A ação controlada na investigação da organização criminosa independe d...

A fazer   100) De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a entrevista informalmente c...

A fazer   101) A busca domiciliar fundamentada em notícia anônima foi válida em razão...

A fazer   102) Devido à colaboração relevante do preso para a identificação da organi...

Criminologia

A fazer   103) Prevenção primária consiste na implementação de medidas sociais indire...

A fazer   104) Os objetos da criminologia são o delinquente, a vítima, o controle soc...

A fazer   105) A polícia, o Poder Judiciário e o sistema penitenciário exercem o cont...

Direito Previdenciário

A fazer   106) As contribuições sociais do empregador compõem o financiamento da segu...

A fazer   107) Para a execução do orçamento da seguridade social, o tesouro nacional ...

A fazer   108) É correto afirmar que, atualmente, o servidor em questão é segurado fa...

A fazer   109) Caso venha a ser aprovado no concurso almejado, esse servidor poderá r...

A fazer   110) Caso a aposentadoria de Luzia seja futuramente deferida, será possível...

A fazer   111) Se for comprovado o ilícito criminal, Luzia poderá responder pela prát...

A fazer   112) O crime configurado na situação narrada é crime próprio, de modo que L...

A fazer   113) O limite de prazo para que Luzia ajuizasse a ação contra o indeferimen...

Direito Financeiro

A fazer   114) A possibilidade de a emenda parlamentar impositiva alocar recursos a e...

A fazer   115) É permitida aos estados a vinculação de receitas próprias geradas pela...

Direito Tributário

A fazer   116) Para a instituição de novas taxas, deve-se observar tanto a anteriorid...

A fazer   117) De acordo com o Código Tributário Nacional, a legislação tributária re...

A fazer   118) De acordo com o STF, a imunidade tributária aplicável aos livros, quan...

A fazer   119) O parcelamento e a moratória são hipóteses de suspensão da exigibilida...

A fazer   120) No caso de o imposto de renda de pessoa jurídica ser tributado com bas...


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