Provas Anteriores - Concurso Público
Delegado de Polícia Federal PF 2021 CEBRASPE
Prova realizada em 23/05/2021 - Gabarito Definitivo 11/06/2021

Direito Administrativo

  1) É correto afirmar que, nessa situação, a conduta do agente que levou à...

  2) As penas de perda da função pública e de perda dos direitos políticos ...

  3) Eventual decretação de indisponibilidade de bens poderá recair sobre o...

  4) É subjetiva a responsabilidade civil do Estado decorrente de conduta o...

  5) Conforme a teoria do risco administrativo, uma empresa estatal dotada ...

  6) Apenas a Constituição Federal de 1988 pode prever modalidades de contr...

  7) O Poder Judiciário pode revogar atos praticados pelo Poder Executivo e...

  8) A reclamação para anular ato administrativo que confronte súmula vincu...

  9) Embora as comissões parlamentares de inquérito estejam, como uma modal...

  10) Nessa situação, o órgão delegante pertence necessariamente à administr...

  11) O órgão delegatário não precisa ser hierarquicamente subordinado ao de...

  12) O objeto do ato pode ser a edição de atos normativos.

  13) É correto afirmar que o cargo público em questão foi criado por lei.

  14) Os aprovados no referido concurso público serão investidos em cargos e...

  15) O concurso público seria desnecessário se a investidura se destinasse ...

Direito Constitucional

  16) A Constituição Federal brasileira pode ser considerada uma constituiçã...

  17) Quanto ao objeto das constituições, são exemplos tradicionais o estabe...

  18) Sob a ótica da constituição política, um Estado pode ter uma constitui...

  19) A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do...

  20) O foro por prerrogativa de função estabelecido por uma constituição es...

  21) Como regra, a medida própria para a reparação de eventual abuso da lib...

  22) Devido ao fato de a Força Nacional de Segurança Pública ser um program...

  23) O confisco e a posterior reversão a fundo especial de bem apreendido e...

  24) Compete à Polícia Federal exercer as funções de polícia marítima.

  25) Cabe originariamente ao STF processar e julgar habeas data contra ato ...

  26) Cumpre ao STF julgar o recurso ordinário de habeas corpus decidido em ...

  27) Compete à Advocacia-Geral da União exercer as atividades de consultori...

  28) Conforme o conceito de bloco de constitucionalidade, há normas constit...

  29) Para o efeito do conhecimento da reclamação constitucional, o STF admi...

  30) É vedado ao Poder Legislativo efetuar o controle de constitucionalidad...

Direito Civil

  31) Se uma pessoa viver, de forma alternada, em diversas residências, qual...

  32) Se um terceiro aproximar-se de um autor de um crime que estiver imobil...

  33) A dissolução de sociedade limitada constituída por prazo indeterminado...

Direito Processual Civil

  34) As características da jurisdição incluem substituir, no caso concreto,...

  35) No curso de processo de ação de acidente de trabalho que tramite na ju...

  36) Caso haja fundado receio de que no curso da lide uma parte cause ao di...

Direito Empresarial

  37) Os sócios em questão respondem solidária e ilimitadamente com seu patr...

  38) Nessa situação, para tentar superar a fase crítica, os sócios podem pe...

  39) Geraldo poderá pleitear que a execução de seu imóvel particular por dí...

Direito Internacional Público e Cooperação Internacional

  40) Caso deseje, Luigi pode entregar-se ao Estado italiano por meio da ext...

  41) A extradição de Luigi não poderá ser efetivada sem que a Itália assuma...

  42) O STF poderá, após a análise do caso, determinar que o extraditando re...

  43) A prisão cautelar poderá ser prorrogada até o julgamento final pela au...

  44) Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não é possível ...

  45) Conforme o protocolo adicional à Convenção de Palermo, mesmo que não s...

  46) A pobreza, o subdesenvolvimento e a desigualdade de oportunidades torn...

Direito Penal

  47) A importação de sementes de maconha em pequena quantidade é considerad...

  48) A teoria do domínio do fato permite, isoladamente, que se faça uma acu...

  49) É conduta atípica o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido com ...

  50) A conduta de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ...

  51) A antecipação, por delegado da Polícia Federal, por meio de rede socia...

  52) Em se tratando do crime de falsidade ideológica, o prazo prescricional...

  53) O furto qualificado impede o reconhecimento do princípio da insignific...

  54) O crime de redução à condição análoga à de escravo pode ocorrer indepe...

  55) A adoção de sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrôni...

  56) Em se tratando de crime de extorsão, não se admite tentativa.

  57) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a determinação da fixação da m...

  58) O acórdão confirmatório da condenação interrompe a prescrição.

  59) O inadimplemento da pena de multa não obsta a extinção da punibilidade...

  60) Na hipótese da prática de furto a residência, se a vítima não se encon...

  61) A consciência atual da ilicitude é elemento do dolo, conforme a teoria...

  62) A conduta humana voluntária é irrelevante para a configuração do crime...

  63) A imputabilidade é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsab...

  64) O dolo eventual é incompatível com a tentativa.

  65) Conforme a autoria de escritório, tanto o agente que dá a ordem como o...

  66) Um médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde ...

  67) Na hipótese de crime de peculato doloso, o ressarcimento do dano exclu...

  68) O crime de facilitação de contrabando e descaminho se consuma com a ef...

  69) A fuga do réu após a ordem de parada dos policiais para abordagem conf...

  70) O pagamento do tributo devido extingue a punibilidade do crime de desc...

  71) O crime de moeda falsa é incompatível com o instituto do arrependiment...

  72) O indivíduo foragido do sistema carcerário que utiliza carteira de ide...

  73) O advogado de réu pode vir a responder pelo crime de falso testemunho,...

  74) O funcionário público que faz afirmação falsa em procedimentos de auto...

  75) Ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional do acusa...

  76) É requisito específico da denúncia a existência de indícios suficiente...

  77) No que se refere ao investigado, a autoridade policial terá acesso a d...

  78) Ouvido o Ministério Público, ordens de prisão ou medidas assecuratória...

  79) O crime de lavagem de dinheiro está, consoante a lei, equiparado ao cr...

  80) É vedada a intercepção de comunicações telefônicas no caso de crime de...

  81) Todos os crimes cometidos contra o sistema financeiro nacional que est...

  82) A gestão fraudulenta e a gestão temerária de instituição financeira sã...

  83) Os crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica e as relações d...

  84) A Súmula Vinculante n.º 24 do STF — que dispõe que não se tipifica cri...

  85) A jurisprudência dos tribunais superiores não admite mitigação da Súmu...

Direito Processual Penal

  86) Em se tratando do crime praticado por José, admite-se a decretação de ...

  87) Nessa situação, a primeira decisão do juiz foi regular, já que os trib...

  88) A decisão do juiz, que relaxou a prisão por entender que a conduta de ...

  89) Devido à pena prevista para o crime praticado por José, delegados fica...

  90) Compete à justiça federal processar e julgar o crime de redução à cond...

  91) Em regra, cabe à justiça federal processar e julgar os crimes contra o...

  92) Compete à justiça federal processar e julgar o crime de disponibilizar...

  93) A confissão do acusado não dispensa a realização do exame de corpo de ...

  94) Na ausência de um perito oficial, a perícia pode ser feita por duas pe...

  95) No que se refere ao procedimento de reconhecimento, a pessoa que será ...

  96) É nula a decisão judicial que indefere a oitiva das vítimas do crime a...

  97) A ordem judicial de busca domiciliar autoriza o acesso aos dados armaz...

  98) A substância apreendida deve ser submetida à perícia para a elaboração...

  99) A ação controlada na investigação da organização criminosa independe d...

  100) De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a entrevista informalmente c...

  101) A busca domiciliar fundamentada em notícia anônima foi válida em razão...

  102) Devido à colaboração relevante do preso para a identificação da organi...

Criminologia

  103) Prevenção primária consiste na implementação de medidas sociais indire...

  104) Os objetos da criminologia são o delinquente, a vítima, o controle soc...

  105) A polícia, o Poder Judiciário e o sistema penitenciário exercem o cont...

Direito Previdenciário

  106) As contribuições sociais do empregador compõem o financiamento da segu...

  107) Para a execução do orçamento da seguridade social, o tesouro nacional ...

  108) É correto afirmar que, atualmente, o servidor em questão é segurado fa...

  109) Caso venha a ser aprovado no concurso almejado, esse servidor poderá r...

  110) Caso a aposentadoria de Luzia seja futuramente deferida, será possível...

  111) Se for comprovado o ilícito criminal, Luzia poderá responder pela prát...

  112) O crime configurado na situação narrada é crime próprio, de modo que L...

  113) O limite de prazo para que Luzia ajuizasse a ação contra o indeferimen...

Direito Financeiro

  114) A possibilidade de a emenda parlamentar impositiva alocar recursos a e...

  115) É permitida aos estados a vinculação de receitas próprias geradas pela...

Direito Tributário

  116) Para a instituição de novas taxas, deve-se observar tanto a anteriorid...

  117) De acordo com o Código Tributário Nacional, a legislação tributária re...

  118) De acordo com o STF, a imunidade tributária aplicável aos livros, quan...

  119) O parcelamento e a moratória são hipóteses de suspensão da exigibilida...

  120) No caso de o imposto de renda de pessoa jurídica ser tributado com bas...

---

Comentários  

---