Delegado de Polícia Federal PF 2021 CEBRASPE (Prova realizada em 23/05/2021 - Gabarito Definitivo 11/06/2021
Elaboração: CEBRASPE)
Prova realizada em 23/05/2021 - Gabarito Definitivo 11/06/2021
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Maio/2021

Questão 21 - Direito Constitucional

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Anexo para as questões 19 a 23

Considerando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais, do Poder Judiciário, da segurança pública e das atribuições constitucionais da Polícia Federal.


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Como regra, a medida própria para a reparação de eventual abuso da liberdade de expressão é o direito de resposta ou a responsabilização civil, e não a supressão de texto jornalístico por meio de liminar.


 
 
C Certo
  
 
E Errado
  


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