Advogado - FITO (Fund. Inst. Tec. de Osasco) (Prova aplicada em 19/01/2020
Elaboração: Vunesp)
Prova aplicada em 19/01/2020
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Janeiro/2020

Questão 28 - Direito Processual Civil

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O artigo 3° do CPC dispõe: “Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito”. E o artigo 16 cita que: “A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional”.

Tais artigos tratam respectivamente dos princípios da


A inafastabilidade da jurisdição e da aderência ao território.
  
B inércia e da sucumbência.
  
C instrumentalidade e da inafastabilidade da jurisdição.
  
D lealdade processual e da instrumentabilidade.
  
E aderência ao território e do duplo grau de jurisdição.
  


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