Advogado - FITO (Fund. Inst. Tec. de Osasco) (Prova aplicada em 19/01/2020
Elaboração: Vunesp)
Prova aplicada em 19/01/2020
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Janeiro/2020
Questão 13 - Direito Administrativo
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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De acordo com o Estatuto da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco, o regime jurídico do pessoal da FITO é o estatutário. Por isso, é correto afirmar que
A | se aplica ao pessoal da FITO o regime geral de previdência social, fazendo jus a licença por acidente em serviço ou doença profissional, na forma da CLT. |
B | se aplica ao pessoal da FITO o regime jurídico previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município e o regime próprio de previdência social. |
C | o pessoal da FITO possui direitos, deveres e responsabilidades distintos daqueles estabelecidos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, embora se submeta ao regime geral de previdência social. |
D | o quadro de pessoal da FITO é estabelecido pelos dirigentes da entidade, conforme regras próprias de organização interna, em respeito ao princípio da autonomia e independência das fundações públicas. |
E | se aplica ao pessoal da FITO o regime disciplinar próprio previsto no estatuto da entidade, em conformidade com a Constituição Federal. |