Oficial de Justiça - TJ-RS (Nivel Médio - Prova aplicada em 16/02/2020
Elaboração: FGV)
Nivel Médio - Prova aplicada em 16/02/2020
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Fevereiro/2020

Questão 53 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a imposição das medidas de segurança, é correto afirmar que:

A	sempre será aplicada pelo juiz da sentença;

B	a execução é de competência do juiz da execução penal;

C	determinada a internação pelo juiz, caberá exclusivamente ao oficial de justiça o cumprimento do mandado de captura;

D	é possível a imposição após o trânsito em julgado da sentença, quando a execução da pena não tenha se dado em razão de fuga ou ocultação do réu;

E	transitada em julgado sentença que afasta cabalmente a periculosidade do réu, não poderá ser imposta pelo juiz da execução penal.