Oficial de Justiça - TJ-RS (Nivel Médio - Prova aplicada em 16/02/2020
Elaboração: FGV)
Nivel Médio - Prova aplicada em 16/02/2020
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Fevereiro/2020

Questão 51 - Direito Processual Penal

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Rodrigo e Joaquim foram acusados de praticar um crime de estelionato. Após o devido processo, foram condenados pelo juiz na sentença. A defesa técnica de Rodrigo interpôs recurso de apelação, enquanto Joaquim conformou-se com a pena imposta. Ao apreciar o recurso, o Tribunal de Justiça reconheceu a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.

Com referência a essa situação hipotética, é correto afirmar que a decisão:


A sempre beneficiará todos os réus, mesmo os que não interpuseram recurso;
  
B beneficiará somente o réu que interpôs recurso de apelação;
  
C pode não beneficiar todos os réus, a depender do fundamento utilizado para o cálculo da prescrição;
  
D somente beneficiará aos corréus que expressamente assim requeiram nos autos;
  
E terá seu efeito limitado aos recorrentes.
  


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