Oficial de Justiça - TJ-RS - (Nivel Médio - Prova aplicada em 16/02/2020)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.

1.451 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


51ª Questão:

Rodrigo e Joaquim foram acusados de praticar um crime de estelionato. Após o devido processo, foram condenados pelo juiz na sentença. A defesa técnica de Rodrigo interpôs recurso de apelação, enquanto Joaquim conformou-se com a pena imposta. Ao apreciar o recurso, o Tribunal de Justiça reconheceu a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.

Com referência a essa situação hipotética, é correto afirmar que a decisão:

a) sempre beneficiará todos os réus, mesmo os que não interpuseram recurso;

610 marcações (42%)
b) beneficiará somente o réu que interpôs recurso de apelação;

172 marcações (12%)
c) pode não beneficiar todos os réus, a depender do fundamento utilizado para o cálculo da prescrição;

477 marcações (33%)
d) somente beneficiará aos corréus que expressamente assim requeiram nos autos;

105 marcações (7%)
e) terá seu efeito limitado aos recorrentes.

87 marcações (6%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2020.