Oficial de Justiça - TJ-RS (Nivel Médio - Prova aplicada em 16/02/2020
Elaboração: FGV)
Nivel Médio - Prova aplicada em 16/02/2020
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Fevereiro/2020
Questão 50 - Direito Processual Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Sobre os recursos em processo penal, é correto afirmar que:
A | os recursos de embargos infringentes e carta testemunhável são exclusivos da defesa; |
B | a interposição de um recurso por outro impede o seu conhecimento pelo juiz ou tribunal; |
C | o recurso cabível para a decisão que rejeita a denúncia é o recurso em sentido estrito; |
D | cabe recurso em sentido estrito das decisões do Tribunal do Júri quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia; |
E | é possível a desistência de recurso interposto pelo Ministério Público. |