Juiz Substituto TJ-MS (Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC)
Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Fevereiro/2020

Questão 98 - Direito Ambiental

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Em mandado de segurança impetrado contra ato de fiscal ambiental que apreendeu animal silvestre (papagaio-verdadeiro) adquirido irregularmente, o impetrante confessa a origem ilícita da ave, mas alega que a adquiriu para sua filha pequena há 01 (um) ano, sendo a ave um verdadeiro membro da família. Alega, por fim, que a menina sente muita falta do papagaio. A ordem deverá ser


A negada, diante da origem ilícita do animal silvestre.
  
B concedida, tendo em vista a adaptabilidade do animal ao convívio humano.
  
C concedida em parte para permitir visitas da família ao cativeiro do animal.
  
D concedida em parte para permitir a permanência do animal com a família por mais 02 (dois) anos.
  
E negada com fundamento no princípio da pessoalidade da sanção.
  


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