Juiz Substituto TJ-MS (Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC)
Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Fevereiro/2020

Questão 74 - Direito Empresarial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

De acordo com a Lei n° 5.474/1968, que dispõe sobre as duplicatas,

A	é vedado ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la.

B	o pagamento da duplicata poderá ser assegurado por aval, mas o aval dado posteriormente ao vencimento do título não produz efeitos.

C	não se incluirão, no valor total da duplicata, os abatimentos de preços das mercadorias feitas pelo vendedor até o ato do faturamento, desde que constem da fatura.

D	a duplicata não admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento.

E	as fundações, mesmo que se dediquem à prestação de serviços, não podem emitir duplicata.