Juiz Substituto TJ-MS (Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC)
Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Fevereiro/2020

Questão 70 - Direito Eleitoral

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Em relação ao crime de falsidade ideológica eleitoral, definido no Código Eleitoral,


A a desaprovação das contas pela Justiça Eleitoral tipifica, por si só, o crime em questão, eis que, nesse caso, é possível presumir que determinadas despesas foram omitidas na prestação de contas.
  
B trata-se de crime material, que depende, para a sua consumação, de resultado danoso naturalístico.
  
C eventual falsidade cometida em processo de prestação de contas, por ser posterior à data das eleições, impossibilita a configuração desse crime, eis que tal elemento cronológico não se compatibiliza com a finalidade eleitoral da conduta.
  
D de acordo com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, não é meio necessário, tampouco fase normal de preparação, para a prática do crime de induzimento à inscrição fraudulenta de eleitor, igualmente tipificado no Código Eleitoral.
  
E a demonstração da potencialidade lesiva da conduta não é necessária para a caracterização do crime, mas, se tal potencialidade estiver presente, incidirá causa de aumento de pena.
  


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