Juiz Substituto TJ-MS (Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC)
Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Fevereiro/2020

Questão 45 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No tocante à prescrição, correto afirmar que

A	cometido o homicídio qualificado para ocultar outro crime, a prescrição deste impede a qualificação daquele.

B	os crimes mais leves prescrevem com os mais graves, se cometidos em concurso de delitos.

C	é regulada pelo total da pena nos casos de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional.

D	não se aplicam às penas restritivas de direito os mesmos prazos previstos para as privativas de liberdade.

E	a sua ocorrência em relação ao crime de furto não alcança a receptação que o tinha como pressuposto.