Juiz Substituto TJ-MS (Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC)
Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Fevereiro/2020

Questão 11 - Direito Civil

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O pagamento


A feito de boa-fé ao credor putativo é válido, salvo se provado depois que ele não era credor.
  
B deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.
  
C não vale quando cientemente feito ao credor incapaz de quitar, em nenhuma hipótese.
  
D autoriza-se a recebê-lo o portador da quitação, fato que origina presunção absoluta.
  
E feito pelo devedor ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, prejudicado o direito de regresso contra o credor.
  


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