Promotor de Justiça - MPE-CE (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE)
Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Fevereiro/2020

Questão 90 - Direito do Consumidor

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A recusa à prestação de informações e o desrespeito às determinações e convocações do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) caracterizam crime de


A omissão de informação.
  
B prevaricação.
  
C desobediência.
  
D resistência.
  
E fraude processual.
  


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