Promotor de Justiça - MPE-CE (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE)
Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Fevereiro/2020

Questão 84 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia da prioridade absoluta compreende

A	a corresponsabilidade da família, do Estado e da sociedade em assegurar a efetivação dos direitos fundamentais a crianças e adolescentes.

B	a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

C	a efetivação de direitos especiais em razão da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

D	o alcance dos direitos a todas as crianças e adolescentes, sem qualquer distinção.

E	a implementação de políticas públicas de forma descentralizada.