Promotor de Justiça - MPE-CE (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE)
Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Fevereiro/2020
Questão 74 - Direito Financeiro e Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se renúncia tributária a concessão de
A | subsídio, parcelamento e ampliação da base de cálculo. |
B | parcelamento, alteração indiscriminada de alíquota e subsídio. |
C | isenção em caráter geral, alteração indiscriminada de alíquota e parcelamento. |
D | remissão, subsídio e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. |
E | remissão, isenção em caráter geral e outros subsídios que correspondam a tratamento diferenciado. |