Promotor de Justiça - MPE-CE (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE)
Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Fevereiro/2020
Questão 46 - Improbidade Administrativa
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Se servidor público estadual tornar-se réu por ter cometido ato de improbidade administrativa, poderá ser determinada a indisponibilidade de seus bens,
A | desde que comprovado o periculum in mora da medida. |
B | ainda que tenham sido adquiridos antes da prática do ato ímprobo. |
C | desde que comprovada a dilapidação do patrimônio pelo réu. |
D | inclusive dos absolutamente impenhoráveis. |
E | desde que o réu seja ouvido antes da medida. |