Procurador do Trabalho - MPT (Prova Aplicada em 08/03/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: MPT)
Prova Aplicada em 08/03/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: MPT
Prova aplicada em Março/2020

Questão 57 - Direito Processual do Trabalho

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Assinale a alternativa CORRETA:


A A petição inicial do inquérito judicial para apuração de falta grave poderá ser apresentada oralmente.
  
B O número máximo de testemunhas no inquérito judicial para apuração de falta grave que tramite pelo rito ordinário é de 3 (três).
  
C O prazo para a instauração do inquérito judicial para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade é de 30 (trinta) dias, contados a partir do suposto ato ilícito.
  
D Se tiver havido prévio reconhecimento da estabilidade do empregado, o julgamento do inquérito pelo Juízo não prejudicará a execução para pagamento dos salários devidos ao empregado, até a data da instauração do mesmo inquérito.
  
  


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