Procurador do Trabalho - MPT (Prova Aplicada em 08/03/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: MPT)
Prova Aplicada em 08/03/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: MPT
Prova aplicada em Março/2020

Questão 39 - Direito Individual do Trabalho

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Assinale a alternativa INCORRETA:


A É vedado às empresas e pessoas físicas empregadoras ou tomadoras de serviços prestados por motociclistas estabelecer práticas que estimulem o aumento da velocidade, tais como oferecer prêmios por cumprimento de metas por número de entregas ou prestação de serviços, o que decorre de expressa disposição legal.
  
B As atividades de trabalhadores em motocicleta são consideradas, em virtude de previsão legal, como atividades perigosas.
  
C Para fins da Norma Regulamentadora n° 17, que trata de Ergonomia, quando mulheres e trabalhadores jovens (considerados aqueles com idade inferior a dezoito anos e maior de quatorze anos) forem designados para o transporte manual de cargas, o peso máximo destas cargas deverá ser nitidamente inferior àquele admitido para os homens, para não comprometer a sua saúde ou sua segurança.
  
D O anexo II, da Norma Regulamentadora n° 17 estabelece que o tempo de trabalho em efetiva atividade de teleatendimento/telemarketing é de, no máximo, 06 horas diárias, nele incluídas as pausas, sem prejuízo da remuneração. As pausas deverão ser concedidas no posto de trabalho, em 02 períodos de 15 minutos contínuos.
  
  


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