Prova da OAB 1ª Fase - XXX Exame (2019.3)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Outubro/2019

Questão 72 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

João e Maria são casados e trabalham na mesma empresa, localizada em Fortaleza/CE. Maria ocupa cargo de confiança e, por absoluta necessidade do serviço, será transferida para Porto Alegre/RS, lá devendo fixar residência, em razão da distância.

Diante da situação retratada e da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.


A A transferência não poderá ser realizada, porque o núcleo familiar seria desfeito, daí ser vedada por Lei.
  
B A transferência poderá ser realizada, mas, como o casal ficará separado, isso deverá durar, no máximo, 1 ano.
  
C João terá direito, pela CLT, a ser transferido para o mesmo local da esposa e, com isso, manter a família unida.
  
D Não há óbice para a transferência, que poderá ser realizada sem que haja obrigação de a empresa transferir João.
  
  


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