Prova da OAB 1ª Fase - 30º Exame (2019.3)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Outubro/2019

Questão 64 - Direito Processual Penal

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O advogado de Josefina, ré em processo criminal, entendendo que, entre o recebimento da denúncia e o término da instrução, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva estatal, apresentou requerimento, antes mesmo do oferecimento de alegações finais, de reconhecimento da extinção da punibilidade da agente, sendo o pedido imediatamente indeferido pelo magistrado.

Intimado, caberá ao(à) advogado(a) de Josefina, discordando da decisão, apresentar


A recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.
  
B recurso de apelação, no prazo de 5 dias.
  
C carta testemunhável, no prazo de 48h.
  
D reclamação constitucional, no prazo de 15 dias.
  
  


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