Prova da OAB 1ª Fase - 30º Exame (2019.3)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Outubro/2019

Questão 46 - Direito Empresarial

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Determinadas pessoas naturais, em razão de sua atividade profissional, e certas espécies de pessoas jurídicas, todas devidamente registradas no órgão competente, gozam de tratamento simplificado, favorecido e diferenciado em relação aos demais agentes econômicos – microempresas e empresas de pequeno porte.

De acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as microempresas e as empresas de pequeno porte, quanto à forma jurídica, são


A cooperativa de produção, empresário individual, empresa pública e sociedade limitada.
  
B empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada, sociedade simples e sociedade empresária, exceto por ações.
  
C cooperativa de crédito, empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada e sociedade simples.
  
D empresário individual, profissional liberal, empresa Individual de responsabilidade limitada e sociedade por ações.
  
  


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