Prova da OAB 1ª Fase - XXX Exame (2019.3)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Outubro/2019

Questão 20 - Direito Internacional

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Uma arbitragem, conduzida na Argentina segundo as regras da Câmara de Comércio Internacional - CCI, condenou uma empresa com sede no Brasil ao pagamento de uma indenização à sua ex-sócia argentina. Para ser executável no Brasil, esse laudo arbitral


A dispensa homologação pelo STJ, nos termos da Convenção de Nova York.
  
B precisa ser homologado pelo Judiciário argentino e depois, pelo STJ.
  
C precisa ser homologado pelo STJ, por ser laudo arbitral estrangeiro.
  
D dispensa homologação, por ser laudo arbitral proveniente de país do Mercosul.
  
  


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