Delegado Civil - Polícia Civil/RS 2018
Elaboração: Fundatec
Prova aplicada em Maio/2018
Questão 38 - Direito Processual Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Considerando a disciplina da aplicação de lei processual penal e os tratados e convenções internacionais, assinale a alternativa correta.
A | A lei processual penal aplica-se desde logo, conformando um complexo de princípios e regras processuais penais próprios, vedada a suplementação pelos princípios gerais de direito. |
B | A superveniência de lei processual penal que modifique determinado procedimento determina a renovação dos atos já praticados. |
C | A lei processual penal não admite interpretação extensiva, ainda que admita aplicação analógica. |
D | Toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais e tem direito a ser julgada dentro de um prazo razoável ou a ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo. |
E | Em caso de superveniência de leis processuais penais híbridas, prevalece o aspecto instrumental da norma. |