Prova Concurso Público - Polícia Civil/RS - Delegado Civil - Maio/2018 - Fundatec

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

504 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


38ª Questão:

Considerando a disciplina da aplicação de lei processual penal e os tratados e convenções internacionais, assinale a alternativa correta.

a) A lei processual penal aplica-se desde logo, conformando um complexo de princípios e regras processuais penais próprios, vedada a suplementação pelos princípios gerais de direito.

59 marcações (12%)
b) A superveniência de lei processual penal que modifique determinado procedimento determina a renovação dos atos já praticados.

40 marcações (8%)
c) A lei processual penal não admite interpretação extensiva, ainda que admita aplicação analógica.

53 marcações (11%)
d) Toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais e tem direito a ser julgada dentro de um prazo razoável ou a ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo.

234 marcações (46%)
e) Em caso de superveniência de leis processuais penais híbridas, prevalece o aspecto instrumental da norma.

118 marcações (23%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2018.