Prova da OAB 1ª Fase - 29º Exame (2019.2)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Junho/2019
Questão 7 - Estatuto da OAB/Código de Ética
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Milton, advogado, exerceu fielmente os deveres decorrentes de mandato outorgado para defesa do cliente Tomás, em juízo. Todavia, Tomás deixou, injustificadamente, de efetuar o pagamento dos valores acordados a título de honorários.
Em 08/04/19, após negar-se ao pagamento devido, Tomás solicitou a Milton que agendasse uma reunião para que este esclarecesse, de forma pormenorizada, questões que entendia pertinentes e necessárias sobre o processo. Contudo, Milton informou que não prestaria nenhum tipo de informação judicial sem pagamento, a fim de evitar o aviltamento da atuação profissional.
Em 10/05/19, Tomás solicitou que Milton lhe devolvesse alguns bens móveis que haviam sido confiados ao advogado durante o processo, relativos ao objeto da demanda. Milton também se recusou, pois pretendia alienar os bens para compensar os honorários devidos. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
A | Apenas a conduta de Milton praticada em 08/04/19 configura infração ética. |
B | Ambas as condutas de Milton, praticadas em 08/04/19 e em 10/05/19, configuram infrações éticas. |
C | Nenhuma das condutas de Milton, praticadas em 08/04/19 e em 10/05/19, configura infração ética. |
D | Apenas a conduta de Milton praticada em 10/05/19 configura infração ética. |