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XXIX Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 30/06/2019)
2019 (Segundo)

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Estatuto da OAB/Código de Ética

A fazer   1) Júnior é bacharel em Direito. Formou-se no curso jurídico há seis mese...

A fazer   2) O advogado X foi preso em flagrante enquanto furtava garrafas de vinho...

A fazer   3) A Sociedade de Advogados X pretende associar-se aos advogados João e M...

A fazer   4) O advogado João, conselheiro em certo Conselho Seccional da OAB, foi c...

A fazer   5) O Conselho Seccional X da OAB proferiu duas decisões, ambas unânimes e...

A fazer   6) A conduta de um juiz em certa comarca implicou violação a prerrogativa...

A fazer   7) Milton, advogado, exerceu fielmente os deveres decorrentes de mandato ...

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Filosofia do Direito

A fazer   9)
Mas a justiça não é a perfeição dos homens?
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Direito Constitucional

A fazer   11) O Estado Alfa promulgou, em 2018, a Lei Estadual X, concedendo unilate...

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A fazer   14) O diretor da unidade prisional de segurança máxima ABC expede uma port...

A fazer   15) O senador João fora eleito Presidente do Senado Federal. Ao aproximar-...

A fazer   16) Em 2005, visando a conferir maior estabilidade e segurança jurídica à ...

A fazer   17) O Município X, visando à interligação de duas importantes zonas da cid...

Direitos Humanos

A fazer   18) Uma Organização de Direitos Humanos afirma estar tramitando, no Congre...

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Direito Internacional

A fazer   20) A cláusula arbitral de um contrato de fornecimento de óleo cru, entre ...

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Direito Tributário

A fazer   22) A Fazenda Pública apurou que fato gerador, ocorrido em 12/10/2007, ref...

A fazer   23) O Município X, na tentativa de fazer com que os cofres municipais pude...

A fazer   24) A União lavrou auto de infração para a cobrança de créditos de Imposto...

A fazer   25) A União, diante de grave desastre natural que atingiu todos os estados...

A fazer   26) O Chefe do Executivo do Município X editou o Decreto 123, em que corri...

Direito Administrativo

A fazer   27) Luciana, imbuída de má-fé, falsificou documentos com a finalidade de s...

A fazer   28) O Ministério Público ajuizou ação civil pública por improbidade em des...

A fazer   29) O poder público, com fundamento na Lei nº 8.987/1995, pretende concede...

A fazer   30) Determinado jornal publicou a notícia de que, nos últimos dez anos, a ...

A fazer   31) O Município Alfa planeja estabelecer uma parceria público-privada para...

A fazer   32) Virgílio é proprietário de um imóvel cuja fachada foi tombada pelo Ins...

Direito Ambiental

A fazer   33) Em decorrência de grave dano ambiental em uma Unidade de Conservação, ...

A fazer   34) Em 2017, Maria adquire de Eduarda um terreno inserido em área de Unida...

Direito Civil

A fazer   35) Arnaldo institui usufruto de uma casa em favor das irmãs Bruna e Cláud...

A fazer   36) Eva celebrou com sua neta Adriana um negócio jurídico, por meio do qua...

A fazer   37) Mariana e Maurílio são filhos biológicos de Aldo. Este, por sua vez, n...

A fazer   38) Asdrúbal praticou feminicídio contra sua esposa Ermingarda, com quem t...

A fazer   39) Gumercindo, 77 anos de idade, vinha sofrendo os efeitos do Mal de Alzh...

A fazer   40) Em 05/05/2005, Aloísio adquiriu uma casa de 500 m2 registrada em nome ...

A fazer   41) Márcia transitava pela via pública, tarde da noite, utilizando uma bic...

Estatuto da Criança e do Adolescente

A fazer   42) Júlio, após completar 17 anos de idade, deseja, contrariando seus pais...

A fazer   43) Gabriel, adolescente com 17 anos de idade, entrou armado em uma loja d...

Direito do Consumidor

A fazer   44) Antônio é deficiente visual e precisa do auxílio de amigos ou familiar...

A fazer   45) A concessionária de veículo X adquiriu, da montadora, trinta unidades ...

Direito Empresarial

A fazer   46) Luzia Betim pretende iniciar uma sociedade empresária em nome próprio....

A fazer   47) Madeireira Juína Ltda. requereu a homologação de plano de recuperação ...

A fazer   48) Ribamar é sócio da sociedade empresária Junco, Fiquene & Cia. Ltda. Ap...

A fazer   49) Álvares Florence tem um filho relativamente incapaz e consulta você, c...

A fazer   50) André de Barros foi desapossado de nota promissória com vencimento à v...

Direito Processual Civil

A fazer   51) Maria, ao perceber que o seu bem imóvel foi arrematado por preço vil, ...

A fazer   52) Em virtude do rompimento de uma represa, o Ministério Público do Estad...

A fazer   53) Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, José ajuizou ação con...

A fazer   54) Raquel, servidora pública federal, pretende ajuizar ação em face da Un...

A fazer   55) Maria ajuizou ação em face de José, sem mencionar, na inicial, se pret...

A fazer   56) O Tribunal de Justiça do Estado X, em mandado de segurança de sua comp...

A fazer   57) Pedro, na qualidade de advogado, é procurado por Alfredo, para que sej...

Direito Penal

A fazer   58) Inconformado com o comportamento de seu vizinho, que insistia em impor...

A fazer   59) Em 05/10/2018, Lúcio, com o intuito de obter dinheiro para adquirir um...

A fazer   60) Após discussão em uma casa noturna, Jonas, com a intenção de causar le...

A fazer   61) Sandra, mãe de Enrico, de 4 anos de idade, fruto de relacionamento ant...

A fazer   62) João, por força de divergência ideológica, publicou, em 03 de fevereir...

A fazer   63) Durante a madrugada, Lucas ingressou em uma residência e subtraiu um c...

Direito Processual Penal

A fazer   64) Glauber foi denunciado pela prática de um crime de roubo majorado. Dur...

A fazer   65) Vanessa foi condenada pela prática de um crime de furto qualificado pe...

A fazer   66) Vitor foi denunciado pela prática de um crime de peculato. O magistrad...

A fazer   67) Luiz foi denunciado pela prática de um crime de estelionato. Durante a...

A fazer   68) Tomás e Sérgio foram denunciados como incursos nas sanções penais do c...

A fazer   69) Anderson, Cláudio e Jorge arquitetam um plano para praticar crime cont...

Direito do Trabalho

A fazer   70) A sociedade empresária Ômega Ltda. deseja reduzir em 20% o seu quadro ...

A fazer   71) Rogério foi admitido, em 08/12/2017, em uma locadora de automóveis, co...

A fazer   72) Fábio trabalha em uma mineradora como auxiliar administrativo. A socie...

A fazer   73) Em uma grande empresa que atua na prestação de serviços de telemark...

A fazer   74) Plínio foi contratado, em 30/11/2017, como auxiliar administrativo de ...

A fazer   75) Os empregados de uma sociedade empresária do setor metalúrgico atuavam...

Direito Processual do Trabalho

A fazer   76) Em sede de impugnação à sentença de liquidação, o juiz julgou improced...

A fazer   77) Em março de 2019, durante uma audiência trabalhista que envolvia a soc...

A fazer   78) O réu, em sede de reclamação trabalhista, ajuizada em 20/04/2018, apre...

A fazer   79) Augusto foi empregado de uma lavanderia por 2 anos, tendo sido desliga...

A fazer   80) Considere as situações a seguir.
I. Victor é um artista mirim e pre...


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