Prova da OAB 1ª Fase - XXIX Exame (2019.2)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Junho/2019

Questão 46 - Direito Empresarial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Luzia Betim pretende iniciar uma sociedade empresária em nome próprio. Para tanto, procura assessoria jurídica quanto à necessidade de inscrição no Registro Empresarial para regularidade de exercício da empresa.

Na condição de consultor(a), você responderá que a inscrição do empresário individual é


A dispensada até o primeiro ano de início da atividade, sendo obrigatória a partir de então.
  
B obrigatória antes do início da atividade.
  
C dispensada, caso haja opção pelo enquadramento como microempreendedor individual.
  
D obrigatória, se não houver enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte.
  
  


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