Prova da OAB 1ª Fase - XXIX Exame (2019.2)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Junho/2019

Questão 21 - Direito Internacional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

João da Silva prestou serviços de consultoria diretamente ao Comitê Olímpico Internacional (COI), entidade com sede na Suíça, por ocasião dos Jogos Olímpicos realizados no Rio de Janeiro, em 2016. Até o presente momento, João não recebeu integralmente os valores devidos.

Na hipótese de recorrer a uma cobrança judicial, o pedido deve ser feito


A na justiça federal, pois o COI é uma organização internacional estatal.
  
B na justiça estadual, pois o COI não é um organismo de direito público externo.
  
C por auxílio direto, intermediado pelo Ministério Público, nos termos do tratado Brasil-Suíça.
  
D na justiça federal, por se tratar de uma organização internacional com sede no exterior.
  
  


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