Prova da OAB 1ª Fase - 28º Exame (2019.1)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Março/2019

Questão 10 - Filosofia do Direito

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Uma das mais importantes questões para a Filosofia do Direito diz respeito ao procedimento que define uma norma jurídica como sendo válida.

Para o jusfilósofo Herbert Hart, em O Conceito de Direito, o fundamento de validade do Direito baseia-se na existência de uma regra de reconhecimento, sem a qual não seria possível a existência de ordenamentos jurídicos.

Segundo Hart, assinale a opção que define regra de reconhecimento.


A Regra que exige que os seres humanos pratiquem ou se abstenham de praticar certos atos, quer queiram quer não.
  
B Regra que estabelece critérios segundo os quais uma sociedade considera válida a existência de suas próprias normas jurídicas.
  
C Regra que impõe deveres a todos aqueles que são reconhecidos como cidadãos sob a tutela do Estado.
  
D Regra que reconhece grupos excluídos e minorias sociais como detentores de direitos fundamentais.
  
  


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