Prova da OAB 1ª Fase - 28º Exame (2019.1)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Março/2019

Questão 33 - Direito Ambiental

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A sociedade empresária Foice Ltda., dá início à construção de galpão de armazenamento de ferro-velho. Com isso, dá início a Estudo de Impacto Ambiental - EIA. No curso do EIA, verificou-se que a construção atingiria área verde da Comunidade de Flores, de modo que 60 (sessenta) cidadãos da referida Comunidade solicitaram à autoridade competente que fosse realizada, no âmbito do EIA, audiência pública.

Sobre a situação, assinale a afirmativa correta.


A A audiência pública não é necessária, uma vez que apenas deve ser instalada quando houver solicitação do Ministério Público.
  
B A audiência pública não é necessária, uma vez que apenas deve ser instalada quando houver solicitação de associação civil legalmente constituída há pelo menos 1 (um) ano.
  
C A audiência pública é necessária, e, caso não realizada, a eventual licença ambiental concedida não terá validade.
  
D A audiência pública é necessária, salvo quando celebrado Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério
Público.
  
  


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