Prova da OAB 1ª Fase - 27º Exame (2018.3)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Novembro/2018

Questão 79 - Direito Processual do Trabalho

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Em reclamação trabalhista ajuizada em fevereiro de 2018, os pedidos formulados por Paulo em face do seu ex-empregador foram julgados totalmente procedentes.

Em relação à verba honorária, de acordo com a CLT, sabendo-se que o patrocínio de Paulo foi feito por advogado particular por ele contratado, assinale a afirmativa correta.


A Não haverá condenação em honorários advocatícios, porque o autor não está assistido pelo sindicato de classe.
  
B Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 10% e de, no máximo, 20% em favor do advogado.
  
C Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 5% e de, no máximo, 15% em favor do advogado.
  
D Somente se a assistência do advogado do autor for gratuita é que haverá condenação em honorários, de até 20%.
  
  


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