Prova da OAB 1ª Fase - XXVII Exame (2018.3)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Novembro/2018

Questão 72 - Direito do Trabalho

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Em determinada localidade, existe a seguinte situação: a convenção coletiva da categoria para o período 2018/2019 prevê o pagamento de adicional de 70% sobre as horas extras realizadas de segunda-feira a sábado. Ocorre que a sociedade empresária Beta havia assinado um acordo coletivo para o mesmo período, porém alguns dias antes, prevendo o pagamento dessas horas extras com adicional de 60%. De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o adicional que deverá prevalecer.


A Prevalecerá o adicional de 70%, por ser mais benéfico aos empregados.
  
B Diante da controvérsia, valerá o adicional de 50% previsto na Constituição Federal.
  
C Deverá ser respeitada a média entre os adicionais previstos em ambas as normas coletivas, ou seja, 65%.
  
D Valerá o adicional de 60% previsto em acordo coletivo, que prevalece sobre a convenção.
  
  


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