Prova da OAB 1ª Fase - XXVI Exame (2018.2)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Agosto/2018

Questão 76 - Direito Processual do Trabalho

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Em sede de reclamação trabalhista, o autor forneceu o endereço da ré na inicial, para o qual foi expedida notificação citatória.

Decorridos cinco dias da expedição da citação, não tendo havido qualquer comunicado ao juízo, houve a realização da audiência, à qual apenas compareceu o autor e seu advogado, o qual requereu a aplicação da revelia e confissão da sociedade empresária-ré.

O juiz indagou ao advogado do autor o fundamento para o requerimento, já que não havia nenhuma referência à citação no processo, além da expedição da notificação.

Diante disso, na qualidade de advogado do autor, à luz do texto legal da CLT, assinale a opção correta.


A Presume-se recebida a notificação 48h após ser postada, sendo o não recebimento ônus de prova do destinatário.
  
B A mera ausência do réu, independentemente de citado ou não, enseja revelia e confissão.
  
C Descabe o requerimento de revelia e confissão se não há confirmação no processo do recebimento da notificação citatória.
  
D O recebimento da notificação é presunção absoluta; logo, são cabíveis de plano a revelia e a confissão.
  
  


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