XXVI Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 05/08/2018) - 2018 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

32.191 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


76ª Questão:

Em sede de reclamação trabalhista, o autor forneceu o endereço da ré na inicial, para o qual foi expedida notificação citatória.

Decorridos cinco dias da expedição da citação, não tendo havido qualquer comunicado ao juízo, houve a realização da audiência, à qual apenas compareceu o autor e seu advogado, o qual requereu a aplicação da revelia e confissão da sociedade empresária-ré.

O juiz indagou ao advogado do autor o fundamento para o requerimento, já que não havia nenhuma referência à citação no processo, além da expedição da notificação.

Diante disso, na qualidade de advogado do autor, à luz do texto legal da CLT, assinale a opção correta.

a) Presume-se recebida a notificação 48h após ser postada, sendo o não recebimento ônus de prova do destinatário.

15.972 marcações (50%)
b) A mera ausência do réu, independentemente de citado ou não, enseja revelia e confissão.

2.595 marcações (8%)
c) Descabe o requerimento de revelia e confissão se não há confirmação no processo do recebimento da notificação citatória.

9.905 marcações (31%)
d) O recebimento da notificação é presunção absoluta; logo, são cabíveis de plano a revelia e a confissão.

3.719 marcações (12%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2018.