Prova da OAB 1ª Fase - XXIV Exame (2017.3)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Novembro/2017

Questão 20 - Direito Internacional

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Henrique e Ruth se casaram no Brasil e se mudaram para a Holanda, onde permaneceram por quase 4 anos. Após um período difícil, o casal, que não tem filhos, nem bens, decide, de comum acordo, se divorciar e Ruth pretende retornar ao

Brasil.

Com relação à dissolução do casamento, assinale a afirmativa correta.


A O divórcio só poderá ser requerido no Brasil, eis que o casamento foi realizado no Brasil.
  
B O divórcio, se efetivado na Holanda, precisa ser reconhecido e homologado perante o STJ para que tenha validade no Brasil.
  
C O divórcio consensual pode ser reconhecido no Brasil sem que seja necessário proceder à homologação.
  
D Para requerer o divórcio no Brasil, o casal deverá, primeiramente, voltar a residir no país.
  
  


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