Juiz do Trabalho Substituto - TRT/BR 2017
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Outubro/2017

Questão 53 - Direito Constitucional

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A Constituição de 1988 define diversos procedimentos legislativos, semelhantes em alguns aspectos, diferentes em outros. Em relação a pessoas, instituições e poderes envolvidos nesses procedimentos legislativos, ela estabelece que


A membros dos três poderes são legitimados a propor tanto projetos de lei ordinária quanto propostas de emenda constitucional.
  
B o Presidente da República pode vetar tanto projetos de lei ordinária quanto propostas de emenda constitucional.
  
C a iniciativa popular pode ser exercida tanto por meio da apresentação de projeto de lei ordinária quanto de proposta de emenda constitucional.
  
D qualquer membro do Congresso Nacional pode propor tanto projetos de leis ordinárias quanto propostas de emenda constitucional.
  
E o Presidente da República pode propor tanto projetos de lei ordinária quanto propostas de emenda constitucional.
  


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