Juiz do Trabalho Substituto - TRT/BR 2017
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Outubro/2017

Questão 51 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação a sua eficácia jurídica, as normas de eficácia contida

A	produzem efeitos plenos na ausência de lei que contenha sua eficácia.

B	são ineficazes na ausência de lei regulamentadora.

C	não são autoaplicáveis.

D	não podem ser restringidas por lei.

E	são ineficazes na ausência de política pública.